Fundos da Infância e Adolescência e Municipal do Idoso

Fundos da Infância e Adolescência e Municipal do Idoso

A Lei 8.069/1990, que criou o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), permite que pessoas jurídicas, quando apuram lucro real, doem até 1% do imposto de renda devido para fundos fiduciários criados para fortalecer a política pública de proteção ao menor. Essas doações, a critério de conselhos paritários, estabelecidos em qualquer das três esferas, são aplicadas em projetos apresentados por instituições da rede de apoio social. O mesmo percentual é autorizado para doação pela Lei 10.741/2003, que estabelece o Estatuto do Idoso, sob o mesmo mecanismo.

Em 2013, a Monsanto investiu no fortalecimento de Fundos para Infância e Adolescência de seis municípios onde atua, além do Fundo Municipal do Idoso de Barretos (SP), onde também possui operações, totalizando R$ 965.052,20 em doações. Nesses municípios, a legislação permite que a pessoa jurídica solicite que o fundo direcione sua doação a entidades de sua preferência, de modo que os recursos possam chegar a projetos reconhecidos por sua relevância social e que necessitam apoio.

Veja a seguir a lista e o perfil do trabalho das instituições para as quais a Monsanto solicitou o direcionamento de suas doações.