Monsanto recorrerá de decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre o prazo de patente da tecnologia para soja RR1

16/05/2013

São Paulo, 16 de maio de 2013 – A Monsanto irá recorrer da decisão da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) desta quinta-feira, 16 de maio de 2013, referente à correção do prazo de validade de uma patente da tecnologia de soja Roundup Ready (RR1). Um recurso será apresentado no próprio STJ.

Após decisão final no STJ, o Supremo Tribunal Federal (STF) irá analisar o caso, uma vez que já há um recurso extraordinário da Monsanto admitido. Portanto, o julgamento desta quinta-feira não é a decisão final da Justiça sobre a matéria.

A Monsanto continua confiante no seu direito e na validade da patente da soja RR1 até 2014, de acordo com a legislação brasileira. Em outros casos semelhantes, a Justiça brasileira já corrigiu os prazos de validade de outras patentes da soja RR1, em linha com o que prevê a Lei de Propriedade Industrial.

A decisão de hoje do STJ não altera o status da soja RR1 no mercado. Uma vez que ainda não há uma decisão final da Justiça sobre o prazo de validade da patente da soja RR1 pela Justiça, a Monsanto mantém adiado o recolhimento da remuneração pelo uso da tecnologia. A companhia continua documentando e mantendo as informações comerciais relativas àqueles que usam a soja RR1 durante este período de adiamento da cobrança.